O que é?

É uma oferta integrada de serviços que tem por base o aluguer operacional de um veículo novo para um determinado prazo e quilometragem, mediante o pagamento de uma renda fixa onde o cliente apenas suporta a depreciação da viatura estimada no contrato. Incluí todos os serviços necessários ao seu normal funcionamento e à sua conservação.

A quem se dirige, vantagens e serviços

A quem se dirige:

• Empresas ou entidades equiparadas
• Empresários em Nome Individual
• Administração Pública
• Particulares

Vantagens:

• A empresa pode concentrar de forma mais intensa os seus recursos na sua actividade
• O cliente pode ajustar a frota às suas necessidades em cada momento
• Frota sempre actual e operacional (contratos de aluguer a partir de 12 meses)
• Serviços de assistência 24 horas por dia, durante todo o ano
• Eliminação de riscos operacionais (desvalorização, manutenção corretiva)
• Melhor qualidade de serviço por via do acesso a uma rede de fornecedores preferencial
• Gestão profissional concentrada numa única entidade
• Pagamento mensal de uma única factura de valor fixo, pela viatura e serviços incluídos
• Equipa uma empresa com uma frota automóvel moderna
• Redução de custos através do acesso às condições celebradas pela empresa gestora de frota
• Simplificação e facilidade na gestão da frota
• Aconselhamento proactivo relativamente à política de frota e a medidas de redução de custos

Serviços:

• Gestão Oficinal e Manutenção Automóvel
• Viatura de substituição em casos de avaria, roubo, sinistro ou manutenção
• Gestão de Pneus
• Assistência 24 horas, 365 dias por ano
• Gestão de Seguros e Sinistros
• Gestão de Combustível e Portagens
• Negociação, compra e entrega do veículo
• Pagamentos de Impostos e gestão de multas
• Relatórios de gestão e consultoria

Descrição do Renting

Prazos:

É habitual o período de contrato ser compreendido entre os 12 e os 60 meses, podendo no entanto este prazo ser estendido.
Para quilometragens máximas, regra geral, não superiores a:
180.000 Km para veículos a gasolina
200.000 Km para veículos a gasóleo

Esquema de Rendas:

Regime: Fixas, antecipadas ou postecipadas
Termos: Constantes
Periodicidade: Mensais

Fiscalidade:

IRC e IRS (rendimentos de categoria B com contabilidade organizada)

Não é dedutível como gasto a parte da amortização financeira incluída nas rendas pagas pelo aluguer de viaturas correspondente ao valor das depreciações não aceites como gasto fiscal:
Veículo Elétrico – Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 62.500
Híbrido Plug-In - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 50.000
Bi-Fuel - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 37.500
Combustível Fóssil - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 25.000
Híbrido - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 25.000

No final de cada exercício económico deverá ser feita a comparação ao dia das amortizações financeiras incluídas nas rendas de renting com o valor das amortizações fiscais aceites caso o veículo pertencesse ao imobilizado da empresa (circular n.º 24/91 de 19 de Dezembro)

No que diz respeito à Tributação Autónoma:

Empresas
Os encargos relacionados com as viaturas serão taxados de acordo com o valor de investimento das mesmas, agravando-se as taxas em 10% caso a entidade declare prejuízos fiscais:

ENI (com contabilidade organizada)
São tributados os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motas ou motociclos:

Para efeitos desta taxa consideram-se encargos relacionados com viaturas as reintegrações, rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua utilização.

IVA (aplicável a empresas e ENI)
É possível deduzir o IVA em despesas com viaturas de passageiros eléctricas e híbridas plug-in, desde que o custo de aquisição não exceda os limites referidos no código de IRC (62.500€ para as viaturas eléctricas e 50.000€ para as viaturas híbridas Plug-in).

No caso das viaturas bi-fuel, movidas a GPL ou GNV, é possível a dedução de 50% do IVA suportado em despesas referentes a essas viaturas desde que o custo de aquisição não exceda os limites referidos no código de IRC: 37.500€.

No caso das viaturas comerciais ligeiras o IVA sobre a renda é dedutível na totalidade. É dedutível 50% do IVA sobre o diesel (independentemente da tipologia de viatura).

Informação Estatística

Condições de acesso à informação estatística por não-associados:

 1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.

2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.

3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.

4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.

5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.

Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados 

Informação estatística mensal - Renting - Agosto 2018

Manual de Recondicionamento

No final do contrato de Renting, geralmente, a viatura é entregue à empresa de Renting para que o cliente opte por uma nova.

Procura-se que o momento de devolução da viatura seja o mais simples possível para o cliente. Neste sentido, a viatura deve ser devolvida em condições de utilização normal, sendo admitido um certo desgaste de acordo com a idade e quilometragem da mesma.

Cada empresa de Renting tem os seus locais de devolução e procedimentos específicos, nomeadamente, a existência de um Manual de Recondicionamento próprio, ou não. Deve-se contactar com a respectiva empresa de Renting para saber mais detalhes sobre estes aspectos. Com vista a aumentar a percepção das questões que estão subjacentes à devolução da viatura, a ALF elaborou um Manual de Recondicionamento exemplificativo, que o convidamos a ler.

O que é?

O Renting de Pesados (ou AOV/Aluguer Operacional/Locação Operacional) consiste num aluguer operacional de um Veículo Pesado novo, para um determinado prazo e quilometragem, em que se assegura a manutenção e reparação da mesma, mediante o pagamento de uma renda mensal fixa.

Disponibilizam-se diversos serviços de gestão da frota e habitualmente os contratos têm um prazo entre os 24 e os 72 meses.

O Renting de Pesados pode ser utilizado em:

• Tractores (vulgo “Camiões”)
• Semi-reboques (vulgo “Atrelados”)

Vantagens

• Manutenção de uma frota moderna e actual;
• Não existe entrada inicial e o cliente apenas paga a componente da vida útil do veículo que utiliza;
• Serviço flexível e adaptável à evolução do negócio;
• Os custos variáveis transformam-se em custos fixos através de rendas mensais fixas;
• Serviços de manutenção e reparação do Pesado bem como outros complementares: tratamento de seguros, pneus, impostos, veículo de substituição, gestão de combustíveis, etc.;
• Riscos associados à venda do veículo no final do contrato integralmente transferidos para a Renting (locadora).

Legislação

Decreto-Lei n.º 15/88, de 16 de Janeiro – Regula o aluguer de veículos automóveis de mercadorias sem condutor

Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho – Regula o transporte de mercadorias efectuado por meio de veículos automóveis ou conjuntos de veículos de mercadorias, com peso bruto igual ou superior a 2500 kg

Contabilidade

A publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, instituiu o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) em Portugal com um conjunto de Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRFs).

A contabilização do Renting de Pesados rege-se pela NCRF 9 – Locações, que tem por base a NIC 17 – Locações (Norma Internacional Contabilística) ou, em inglês, IAS 17 – Leases (International Accounting Standard).

Entende-se por locação operacional, toda a locação que não seja financeira, ou seja, o normativo define o que é locação financeira para classificar como operacional a que não seja financeira.

Entende-se por locação financeira a “locação em que, em substância, o locador transfere para o locatário todos os riscos e vantagens inerentes à detenção de um dado ativo, independentemente de o título da propriedade poder ou não vir a ser transferido”.

Para ser qualificado como locação financeira, um contrato deve verificar pelo menos uma das seguintes condições:

• Locação transferir a propriedade do ativo para o locatário no final do contrato;
• Locatário ter uma opção de compra do ativo por um preço que se espera que seja suficientemente mais baixo que o justo valor à data em que a opção de compra se torne exercível tal que, no início da locação, seja razoavelmente certo que essa opção de compra será exercida;
• O prazo da locação abrange a maior parte da vida económica do ativo;
• No início da locação, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação ascenda a, pelo menos, substancialmente, todo o justo valor do ativo locado;
• Os ativos locados são de tal natureza especializada que apenas o locatário os pode utilizar sem que sejam feitas grandes modificações.

Existem ainda outros elementos indicadores da qualificação.

Caso um contrato não verificar pelo menos uma das condições enunciadas supra, é classificado como locação operacional e:

• O ativo locado não é registado no Balanço do locatário nem por ele depreciado;
• É reconhecido um gasto, numa base de linha recta durante o prazo do contrato (a não ser que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal de benefício do locatário), ou seja: é considerado como uma prestação de serviços em que a factura paga à Renting de Pesados é registada em “Fornecimentos e Serviços Externos” da empresa.

Nota: esta informação é indicativa, não se substituindo à consulta da legislação em vigor e à consulta de apoio para análise das especificidades de cada situação. Subsiste o princípio da substância sobre a forma.